1004946-48.2025.8.26.0381

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004946-48.2025.8.26.0381 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ricardo Carneiro dos Santos Dias - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO. ENCANADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PROFISSIONAL E NEXO-CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA, PROPOSTA POR ENCANADOR, EM RAZÃO DE PERDA AUDITIVA, DECORRENTE DA FUNÇÃO EXERCIDA HABITUALMENTE, NA QUAL SE BUSCA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE PATOLOGIA RESULTARAM EM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DA AUTORA, BEM COMO POSSUI NEXO-CAUSAL/CONCAUSAL, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU MESMO REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, BEM COMO NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO NEXO-CAUSAL. ESTANDO A PARTE AUTORA APTA PARA SUAS FUNÇÕES HABITUAIS.4. O ENTENDIMENTO DO STJ NO TEMA 416 NÃO SE APLICA, POIS PRESSUPÕE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, O QUE FOI AFASTADO PELA PERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. CAT NÃO EMITIDA PELA EMPREGADORA, AUSÊNCIA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE QUALQUER BENEFÍCIO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DE COMPROVAR O NEXO-CAUSAL/CONCAUSAL. 6. LAUDO CONCLUSIVO, NÃO INFIRMADO POR TRABALHO TÉCNICO, QUE MERECE ORIENTAR O DESFECHO DA DEMANDA. IV. DISPOSITIVO7. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP) - 1° andar