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Publicações do processo
1004940-71.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 6º JD da Comarca de Uberlândia · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1004940-71.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE: CARMEM LUCIA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA JUNIA DOS SANTOS (OAB MG154429) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para esclarecer a divergência entre o comprovante de evento 1, DOC3 e o endereço indicado na inicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No mais, considerando que foi declinada a competência para essa Justiça Especializada, dê-se vista às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificarem ou retificarem os atos já praticados. Int. Uberlândia/MG, 04 de setembro de 2026. Adelson Soares de Oliveira Juiz de Direito
Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1004940-71.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE: CARMEM LUCIA DA COSTA OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA JUNIA DOS SANTOS (OAB MG154429) DECISÃO Vistos, etc. O art. 27, da Lei n. 12.153/2009, disciplina
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