Processo 1004937-42.2022.8.26.0462

2026-09-16 · TJSP

USUCAPIÃO Nº 1004937-42.2022.8.26.0462/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: CARLOS FILOCOMO ADVOGADO(A): FABIO DIAS QUIRINO (OAB SP443252) AUTOR: MARIA CELIA FERREIRA FILOCOMO ADVOGADO(A): FABIO DIAS QUIRINO (OAB SP443252) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2025, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução negativa do Aviso de Recebimento (AR), conforme evento 221, AR233. Nas hipóteses de: (i) pedido de diligência por Oficial de Justiça, deverá a parte recolher as custas devidas, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, no valor correspondente a 03 UFESPs, observado o artigo 1.012, das NSCGJ, atentando -se que o recolhimento deverá ocorrer no Eproc, para mais informações poderá consultar o (Manual de Custas Intermediárias Advogado) (ii) pedido de pesquisa de endereço, deverá a parte indicar o CPF para a pesquisa e recolher as custas devidas, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.3essalta-se que, nos processos em trâmite no eproc, a guia de recolhimento é gerada diretamente no sistema. Para tanto, deverá acessar o menu “Custas” → “Item de recolhimento” e selecionar a guia correspondente. (Eproc para Advogado Custas Intermediárias ) (iii) pedido de diligência em novo endereço, deverá o(a) advogado(a) incluir o(s) novo(s) endereço(s) diretamente no Eproc, por meio do botão “Incluir endereço”, disponível na seção “Ações” da tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”, preenchendo as informações necessárias. Para mais detalhes, consulte o (Infoeproc nº 69 - Inclusão de novos endereços para a parte). Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão para extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Local: Poá

2026-09-15 · TJSP

Processo 1004937-42.2022.8.26.0462 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Filócomo - - Maria Celia Ferreira Filocomo - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10049374220228260462. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FÁBIO DIAS QUIRINO (OAB 443252/SP), FÁBIO DIAS QUIRINO (OAB 443252/SP)