Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT1 publicaçãoIntimação publicada em 16/09/2026
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 242 da CNGC/TJMT. OBSERVAÇÃO
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