1004918-85.2026.8.13.0194

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004918-85.2026.8.13.0194/MG AUTOR: EDSON WANDER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLÁVIA ANTUNES MENESES (OAB MG097377) ADVOGADO(A): THAIS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG158281) DESPACHO ASSOCIEM-SE os feitos nº 1004896-27.2026.8.13.0194, nº 1004925-77.2026.8.13.0194 e nº 1004918-85.2026.8.13.0194, para fins de tramitação conjunta e análise da conexão existente entre as demandas. Em análise dos autos, verifico que foram propostas ações distintas por Dilermano Pires de Oliveira (Nº 1004896-27.2026.8.13.0194), José Luiz de Oliveira (Nº 1004925-77.2026.8.13.0194) e Edson Vander de Oliveira (Nº 1004918-85.2026.8.13.0194), todas envolvendo imóveis situados na Rua Roldão Alves Torres, no Bairro Suriname, neste Município. Conforme se extrai das respectivas demandas, o imóvel indicado por Dilermano Pires de Oliveira corresponde ao nº 536, aquele indicado por Edson Vander de Oliveira ao nº 536-A e o indicado por José Luiz de Oliveira ao nº 536-B. Não obstante a aparente distinção decorrente das diferentes numerações atribuídas aos imóveis, verifica-se que a controvérsia deduzida nas ações recai, em verdade, sobre a mesma área imobiliária. Isso porque, conforme se denota da certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Coronel Fabriciano, os bens objetos das demandas (edificações) encontram-se assentados sobre o lote n. 06, da quadra n. 09, situado no Bairro Surinan, inexistindo matrícula individualizada para cada uma das edificações identificadas pelos números 536, 536-A e 536-B. Assim, embora existam construções distintas e individualizadas por diferentes numerações na via pública, tais edificações encontram-se assentadas sobre uma mesma unidade imobiliária, qual seja, o lote n. 06 da quadra n. 09. Desse modo, evidencia-se que a controvérsia não se restringe às construções individualmente consideradas, mas alcança o próprio terreno sobre o qual foram edificadas, circunstância que revela a existência de inequívoca conexão entre as demandas, diante da identidade parcial do objeto litigioso e da evidente relação entre as questões fáticas e jurídicas submetidas à apreciação judicial. Assim, considerando que a certidão cartorária apresentada identifica o lote sobre o qual se encontram as edificações, e não as próprias edificações objeto da demanda, mostra-se necessária a sua adequação, a fim de que corresponda precisamente ao imóvel indicado na petição inicial. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, a fim de corrigir e adequar a certidão cartorária apresentada, de modo que esta corresponda ao imóvel objeto da demanda, com a usucapião de todo o lote em favor dos Autores, de modo que cada um terá uma fração ideal do terreno, e uma vez reconhecida a propriedade sobre os terrenos, poderão providenciar a averbação das construções junto ao município e à nova matrícula do imóvel, a ser aberta, em caso de procedência do pedido de usucapião do lote. Após, voltem os autos conclusos. I.C. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica.