2026-09-16 · TJSP
Processo 1004918-63.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Alberto Rosa - - Claudineia Virgolino da Silva - H S M Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Município de Mogi das Cruzes e outros - V M Leon Eng e Construcao Ltda e outros - Fernando Henrique Ciocchi de Almeida e Melo - - Heloisa Freire de Almeida e Melo - - Jean Paulo Freire de Almeida e Melo - - Silvino de Miranda Melo Neto e outros - Fls. 591/601 - E-mail e cópias do V. Acórdão proferido no agravo - Ciência/Diga(m). - ADV: VINÍCIUS DUARTE MARTINS (OAB 352508/SP), VINÍCIUS DUARTE MARTINS (OAB 352508/SP), MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP), MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP), MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP), MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP), MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP), MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), LUCIANA RODRIGUES CARDOSO LEMES ORIBE (OAB 321460/SP), JANES KELLY PALMEIRA RODRIGUES (OAB 345014/SP), JANES KELLY PALMEIRA RODRIGUES (OAB 345014/SP)