Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004910-49.2026.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.J.G.S. - - A.F.S.S. - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar nova declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada, uma vez que o documento acostado à fl. 14 é apócrifo, não se prestando à comprovação da alegada insuficiência de recursos. Advirta-se que o não atendimento da determinação no prazo assinalado poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, sem prejuízo das demais consequências processuais cabíveis. Intime-se. - ADV: FERNANDO MENEZES NETO (OAB 305683/SP), FERNANDO MENEZES NETO (OAB 305683/SP)