Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara
Processo 1004905-16.2024.8.26.0220 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosa Maria de Barros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: tendo em vista os Comunicados Conjunto nºs 508/2018, 418/2020 e 667/2021, que dispõem sobre citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas (Municipal e Estadual) e à União Federal, lanço o presente, a fim de permitir a utilização do "Portal Eletrônico" para o cumprimento do ato. - ADV: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP)