1004903-64.2024.8.26.0505

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara

Processo 1004903-64.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Caroline Alves de Sousa - Paulo Alexandre da Silva e outro - Paulo Alexandre da Silva - - Desconhecido - Caroline Alves de Sousa - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Caroline Alves de Sousa em face de Paulo Alexandre da Silva e Tatiane Soares da Silva, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 47), a exigibilidade de tais verbas fica suspensa pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, extinguindo-se a obrigação caso não se comprove, nesse período, a cessação da hipossuficiência que justificou a concessão do benefício. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP), DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP), DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP), DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP)