1004887-40.2025.8.26.0032

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004887-40.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Ruth Luzia Saladini (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento em parte ao recurso da autora. Negaram provimento do recurso da ré. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INTERRUPÇÃO DESMOTIVADA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BEM COMPROVADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE SE RESTRINGE À ADEQUAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 8.000,00, ARBITRADO NA ORIGEM A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 10.000,00, TENDO EM VISTA A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS UTILIZADOS POR PESSOA IDOSA, POR CERCA DE 30 DIAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS PARA MAJORAR A QUANTIA INDENIZATÓRIA DEVIDA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Cristina Ferreira (OAB: 491316/SP) - Matheus Arroyo Quintanilha (OAB: 251339/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar