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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1004878-96.2024.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Anita Neris Todão - Antonio Rodrigues Silva - Sueli Neris Rodrigues - Diante do falecimento da herdeira e inventariante Anita Neris Todão (fls. 246), defiro a habilitação de suas sucessoras legítimas, Roseli Neris Rodrigues e Marli Neris Rodrigues, devendo a Serventia regularizar o cadastro das partes e de sua patrona constituída (Dra. Layane Rodrigues Lima, OAB/SP 509.482) para fins de intimação. Para a condução do feito, nomeio inventariante a herdeira Roseli Neris Rodrigues, independentemente de compromisso. Fica a inventariante intimada a apresentar, em 15 (quinze) dias, novo esboço do plano de partilha para adequação dos quinhões hereditários (50% ao genitor Antonio e 25% a cada uma das irmãs e herdeiras de Anita), com as certidões e valores devidamente atualizados. Cumpridas as determinações, remetam-se novamente os autos ao Partidor Judicial para conferência. No mesmo prazo, tragam as herdeiras a respectiva certidão de óbito definitiva de Anita, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais. Certifique a Serventia o decurso do prazo dos credores intimados (fls. 249/250) sem habilitação nos autos. Expeça-se a certidão de honorários em favor do anterior defensor dativo, Dr. Celiano Pires Barros, nos termos do convênio DPE/OAB-SP. Intimem-se. - ADV: CELIANO PIRES BARROS DA SILVA (OAB 484624/SP), CARLA CRUVINEL CALIXTO HARA (OAB 121015/SP), CARLA CRUVINEL CALIXTO HARA (OAB 121015/SP), ROSILDA LOPES DE SOUZA AMBROSIO (OAB 120091/SP), CARLA CRUVINEL CALIXTO HARA (OAB 121015/SP), ROSILDA LOPES DE SOUZA AMBROSIO (OAB 120091/SP)