Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Pará de Minas · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004871-56.2026.8.13.0471/MG
RÉU: KELVYN WILSON APARECIDO TEIXEIRA
ADVOGADO(A): JEAN FILIPE DOS SANTOS (OAB MG199624)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
Pela presente, fica V. Senhoria CITADA do inteiro teor da petição inicial e INTIMADA para comparecer à AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 11/11/2026 ás 14:48horas, neste Juizado Especial, ficando advertida de que o não comparecimento aplicar-se-á pena de REVELIA. Não havendo conciliação, as partes serão ouvidas na mesma audiência, portanto, caso deseje indicar testemunhas, deverá vir acompanhado das mesmas, até o máximo de 03, ou requerer a intimação, com no mínimo 05 dias de antecedência, contados da data da audiência. Ressalta-se que as testemunhas deverão comparecer presencialmente ao Juizado Especial, independentemente da modalidade de audiência ou serão ouvidas através de sala passiva se residirem em outra comarca. É importante salientar, que caso opte por apresentar prova digital, como elemento probatório por meio de link, deverá apresentar, conjuntamente, a prova em pendrive ou CD, a ser arquivado em Secretaria. Por fim, fica desde já intimada de que os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na Secretaria do Juízo pelo prazo de 45 dias, findo prazo sem que haja qualquer manifestação da parte em manter a guarda dos documentos, estes serão descartados.
O acesso aos autos pode ser realizado pelo endereço eletrônico https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/. Na opção "Processos Eletrônicos" deverá escolher a opção "eproc", logo após, "eproc 1ª Instância" e, em seguida, "Consulta Pública de Processos”, informando o Nº Processo 10048715620268130471 e a Chave do processo: 183011855426, e, por fim, clicar em consultar.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Pará de Minas · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004871-56.2026.8.13.0471/MG
AUTOR: LF MECANICA PREMIUM AUTOMOTIVA LTDA
ADVOGADO(A): FELIPE RICARDO MORAES SILVA (OAB MG120514)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
Pela presente, fica a parte Autora INTIMADA para comparecer à AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 11/11/2026 14:48:00horas, neste Juízado Especial, ficando advertida de que, em se tratando de PESSOA JURÍDICA, caso não compareça o processo será extinto por CONTUMÁCIA. Não havendo conciliação, as partes serão ouvidas na mesma audiência, portanto, caso deseje indicar testemunhas, deverá vir acompanhado das mesmas, até o máximo de 03, ou requerer a intimação, com no mínimo de 05 dias de antecedência, contados da data da audiência. Ressalta-se que as testemunhas deverão comparecer presencialmente ao Juizado Especial, independentemente da modalidade de audiência ou serão ouvidas através de sala passiva se residirem em outra comarca. Considerando o teor do artigo 9º da lei 9099/95, ficam cientes as partes autoras e seus advogados de que, quando microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão se fazer representar em audiência por seu empresário individual ou sócio dirigente (inteligência do §4º do artigo 9º da lei 9.099/95, a contrario sensu). É importante salientar que caso opte por apresentar prova digital, como elemento probatório, por meio de link, deverá apresentar, conjuntamente, a prova em pendrive ou CD, a ser arquivado em Secretaria. Por fim, fica desde já intimada de que os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na secretaria de juízo pelo prazo de 45 dias, findo prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte em manter a guarda dos documentos físicos, estes serão descartados.
O acesso aos autos pode ser realizado pelo endereço eletrônico https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/. Na opção "Processos Eletrônicos" deverá escolher a opção "eproc", logo após, "eproc 1ª Instância" e, em seguida, "Consulta Pública de Processos”, informando o Nº Processo 10048715620268130471 e a Chave do processo: 183011855426, e, por fim, clicar em consultar.