1004869-63.2023.8.26.0428

Intimação

TJSP · Foro de Paulínia - 1ª Vara

Processo 1004869-63.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Michella Chiristine de Oliveira - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. CIÊNCIA às partes a respeito do teor do v. Acórdão. MANIFESTE-SE a parte vencedora no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE. Caso a parte vencedora almeje instaurar cumprimento de sentença, deverá observar e seguir o seguinte procedimento normativo-legal: 1. O cumprimento do julgado deve observar os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) no campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", conforme o caso; f) para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o Advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. INTIME-SE. - ADV: AMANDA QUIRINO BUENO (OAB 417676/SP), DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO (OAB 231307/SP), REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP)