Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1004862-86.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniele da Silva Santos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Ciência às partes acerca da baixa dos autos do E. Colégio Recursal. Considerando que já existe incidente de cumprimento de sentença em andamento, prossiga-se naqueles autos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: MELLYSSA DO NASCIMENTO COSTA (OAB 518211/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)