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1004862-46.2026.8.26.0564

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1004862-46.2026.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.M.L. - - A.C.M.L. - Vistos. Defiro a realização de perícia médica a ser realizada na parte interditanda. Para a perícia judicial, nesta data, nomeei, pelo Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça, o Dr. Lúcio dos Santos Scaramuzzi, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso ficando intimado que a perícia médica deverá ser realizada no local onde o interditando (a) se encontra, em razão de sua dificuldade de locomoção. Fixo os honorários periciais em 34 (trinta e quatro) UFESPS nos temos do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial. Oficie-se a Defensoria Pública do Estado solicitando que proceda à reserva de numerário para pagamento do perito, utilizando o modelo da instituição nº 507199 (Especialidades: Medicina, Natureza da Ação/Espécia da Perícia: Erro médico e perícias domiciliares. Comprovada a reserva, intime-se o perito, por "e-mail", para que dê início aos trabalhos. Após a designação da data para a realização da perícia intimem-se as partes através de seus procuradores e solicite-se viatura oficial junto à administração. Sem prejuízo, encaminhe-se o feito a Defensoria Pública para atuar como Curador Especial à interditanda, apresentando impugnação no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 752, parágrafo 2º e 72 parágrafo único do CPC/2015. Int. - ADV: RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS (OAB 356525/SP), RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS (OAB 356525/SP), SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP), SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP)

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