1004859-05.2025.8.26.0604

Intimação

TJSP · Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível

Processo 1004859-05.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Fls. 162/165: Para análise do pedido das pesquisas de bens Sisbajud (arresto), Renajud, Infojud e inscrição do nome dos executados no Serasajud, apresente o exequente a planilha de débito atualizada, bem como recolha as custas respectivas. A jurisprudência do STJ estabelece requisitos para a utilização demedidas executivas atípicas, dentre elas está a utilização, apenas de forma subsidiária, quando jáfrustrada a adoção de meios executivos típicos, a adequação e proporcionalidade da medidaexecutiva atípica, como no caso, a indisponibilidade de bens por meio do sistemaCNIB,consubstanciada em indícios de existência de patrimônioexpropriávele sua ocultação, bem como asingularidade do caso concreto. No caso, nãoesgotaram-seas medidas executivas típicas ou indicação de que osexecutados possuem patrimônioexpropriável, bem como fundamento de que esteja oculto; assim,indefiro, ao menos por ora, o pleito de utilização daCNIB. Manifeste-se ainda em termos de citação dos executados. Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo, pelo prazo prescricional. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. Link: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)