Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Roque · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 1004858-45.2023.8.26.0586/SP
Assunto: Usucapião Extraordinária
AUTOR: MARCELO DE ARAUJO CARNICELLI
ADVOGADO(A): DANIELE MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA BRETZ (OAB SP392881)
AUTOR: JOSE HUMBERTO DE ARAUJO CARNICELLI
ADVOGADO(A): DANIELE MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA BRETZ (OAB SP392881)
AUTOR: MARIA ISABEL DE CAMARGOS
ADVOGADO(A): DANIELE MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA BRETZ (OAB SP392881)
ATO ORDINATÓRIO
Preceituam as N.S.C.G.J.:
"Art. 196. Salvo motivada decisão jurisdicional em sentido contrário, o servidor praticará atos ordinatórios nas situações abaixo descritas:
XXVI – Apresentada a proposta de honorários, intimará as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor.".
Assim, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, no prazo de 5 dias.
Local: São Roque
Processo 1004858-45.2023.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo de Araújo Carnicelli - - Jose Humberto de Araujo Carnicelli - - Maria Isabel de Camargos - Prefeitura Municipal de São Roque e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10048584520238260586. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RENAN SALIM PEDROSO (OAB 393433/SP), DANIELE MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA BRETZ (OAB 392881/SP), DANIELE MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA BRETZ (OAB 392881/SP), DANIELE MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA BRETZ (OAB 392881/SP)