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Publicações do processo
1004857-51.2026.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1004857-51.2026.8.26.0361 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Maria Antonia Sabino dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de sobrepartilha dos bens deixados por Ronaldo dos Santos. O pedido foi formulado por sua sucessora maior e capaz. No mais, o pedido está devidamente instruído. Encerrado o inventário do falecido, a herdeira tomou conhecimento da existência de bem móvel que não fez parte da partilha anterior. Do exposto, homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha apresentada às fls. 01/07, ressalvando-se erros e omissões. Em consequência, julgo extinta esta ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará. Oportunamente, ao arquivo definitivo. P.I.C. - ADV: ANA PAULA DOS PASSOS SANCHES GUTTIERREZ (OAB 529121/SP)
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