Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-09 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1004853-76.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Camila Bomfim de Deus - Tendo sido indicado os valores que a parte credora entende como devidos, fica a requerida intimada para que manifeste-se no prazo de 30 (TRINTA) dias, dizendo se concorda ou apresentando impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados à conclusão para homologação. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
2026-09-09 · TJSP
Processo 1004853-76.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Camila Bomfim de Deus - Diante da inércia da autora, maior interessada no célere andamento do feito, externada na certidão de fls. 145, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
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