1004850-30.2022.8.26.0319

Intimação

TJSP · Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1004850-30.2022.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Simone da Silva Oliveira - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - - Studio RP Serviços Empresariais Ltda-me e outros - Trata-se de ação de conhecimento proposta por SIMONE DA SILVA OLIVEIRA em relação a UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS e outros. Sobreveio aos autos notícia do falecimento da parte autora (fls. 872/875), tendo sido determinada a regularização da representação processual, mediante a habilitação dos respectivos herdeiros (fl.876). Intimada para promover as providências necessárias a regular sucessão processual (fls. 877/879), a parte interessada permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação (fl. 883). Nos termos dos artigos 110 e 313, § 2º, do Código de Processo Civil, cabe aos sucessores promover sua habilitação para prosseguimento da ação. Assim, diante do descumprimento da decisão judicial e da impossibilidade de prosseguimento do feito sem a devida habilitação dos herdeiros, impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil e art. 51, V, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO (OAB 371817/SP), ALLAN AUGUSTO MIGUEL (OAB 352119/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), VANESSA MARQUES DA SILVA SANTOS (OAB 304366/SP)