2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1004848-57.2025.8.26.0189/SP Assunto: Seguro AUTOR: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): FELIPE LEITE ACCIARIS RIBEIRO DIAS (OAB SP297187) ATO ORDINATÓRIO Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 25/08/2026. Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. O pedido deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Superadas eventuais pendências, baixem-se estes autos. Local: Fernandópolis