Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
1004841-34.2026.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Relator Mário Camargo Magano - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Henrique dos Santos Rigamonte - Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 09:00 HORAS E TÉRMINO EM 1º DE OUTUBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
2026-09-16 · TJSP
1004841-34.2026.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Relator Mário Camargo Magano - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Henrique dos Santos Rigamonte - Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 09:00 HORAS E TÉRMINO EM 1º DE OUTUBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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