Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 1004838-10.2025.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Marcelo Olmo - Vistos. Não há nada a deliberar em relação à petição de fls. 206/209, com o título de "pedido de reconsideração", tendo em vista que há recurso próprio a ser interposto contra decisão que, em sede de admissibilidade de recurso extraordinário, determina o sobrestamento do feito com base em Tema de Repercussão Geral da Suprema Corte. Int. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Advs: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - 16º Andar, Sala 1607