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Publicações do processo
1004836-37.2026.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004836-37.2026.8.26.0309 (apensado ao processo 0026395-10.2002.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Espólio de Alexandre Fumachi, Representado Por Helena Fumachi - Vistos. Nos embargos à execução fiscal, a garantia do Juízo é condição de admissibilidade. Assim, diga o embargante sobre a extinção da ação, por não haver garantia total da dívida. Int. - ADV: PAULO ENRIQUE BERGAMINI (OAB 267731/SP)
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