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Tribunal
TRF1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004834-74.2026.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GUEDSON CAETANO DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ GONZAGA QUIROL - SP482395 POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros DECISÃO Indefiro, neste momento, a concessão de tutela provisória por ausência de requisitos e de contraditório mínimo, sem prejuízo de reapreciar esse pedido em momento posterior, quando reunidos os requisitos do art. 300 do CPC. Cite-se a parte demandada, com a advertência de que poderá oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, e acostar as provas pertinentes ao deslinde da demanda, podendo formular proposta de acordo. Intimem-se. RIO BRANCO/AC, datada e assinada eletronicamente.
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