1004831-16.2025.8.26.0126

Intimação

TJSP · Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível

Processo 1004831-16.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Thiago Araujo de Souza - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Inbursa S.A - - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Paraná Banco S/A - - Banco BMG S/A - - Banco Pan S/A e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por THIAGO ARAUJO DE SOUZA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, BANCO INBURSA S.A., BANCO AGIBANK S.A., FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PARANÁ BANCO S.A., BANCO BMG S.A. e BANCO PAN S.A., resolvendo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ou no valor mínimo da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP para as ações do tipo (item "4.1 Procedimento ordinário: proposição ou defesa"), na forma do artigo 85, § 8º-A, do CPC, o que for maior. Ressalvo, contudo, a suspensão da exigibilidade de tais verbas em razão dos benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao autor, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), JAMILLE DIAS DE ANDRADE (OAB 417116/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 94549/PR), GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 112456/PR), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 451133/SP), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP)