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Publicações do processo
1004829-03.2026.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004829-03.2026.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.D. - Vistos. Fls. 1/14. Verifica-se que a presente demanda foi distribuída por dependência aos autos em que foram regulamentadas a guarda, convivência e alimentos da criança. Ocorre que o referido processo encontra-se definitivamente encerrado, com trânsito em julgado, inexistindo prevenção apta a justificar a distribuição por dependência da presente ação autônoma de modificação de guarda, regulamentação de visitas e revisão de alimentos. Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para distribuição livre, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LUCIANO DUARTE GUIMARAES (OAB 394186/SP)
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