1004813-16.2026.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 1004813-16.2026.8.26.0625 - Guarda de Família - Guarda - B.H.F.A. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora; anote-se. 2) Determino, ad cautelam, que seja expedido mandado de constatação, a ser cumprido na residência do autor, em relação ao menor A. F. M. de A., e na residência da requerida, em relação à menor L. Y. M. De A., verificando o responsável pela diligência, que lavrará auto circunstanciado, as condições de higiene, habitabilidade, víveres, vestuário posto à disposição dos menores, salubridade e as acomodações existentes no local, devendo certificar, também, o estado geral das crianças, relatando, inclusive, se esta aparenta estar sofrendo violência física ou psicológica, com conferência da regularidade da respectiva carteira de vacinação. Do termo deverá constar como se da a rotina dos infantes, ficando especificado quem são os responsáveis por seus cuidados diários. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, devendo ser acompanhada da respectiva folha de rosto, em modelo aprovado pela Corregedoria-Geral da Justiça, a ser expedida pela Serventia. 3) Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4) Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 242923/MG)