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TJSP · Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível
Processo 1004795-08.2023.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Marcio da Silva - Ciência às partes acerca do(s) aviso(s) de recebimento e/ou mandado(s) negativo(s) liberado(s) nos autos. Sendo hipótese de aplicação do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (art. 513, §3º, CPC), ou do §4º do art. 248 do mesmo diploma legal, deverá a parte justificar sua incidência para apreciação do Juízo. Havendo necessidade, a parte deverá peticionar no prazo de 15 dias pleiteando o andamento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: DENNIS MONTEIRO MACHADO (OAB 480792/SP)
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