Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004794-44.2023.8.26.0292 - Usucapião - Aquisição - Augusto Rosa Filho e outro - Monaco Siani Engenharia Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Tendo em vista o desinteresse manifestado pela FESP a fls. 342/343, proceda-se à devida baixa no cadastro de partes. Cumpra-se, no mais, o decisão de fls. 331/332. Intimem-se - ADV: RICARDO TRONE DE SOUZA (OAB 232690/SP), RICARDO TRONE DE SOUZA (OAB 232690/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP)