1004793-40.2024.8.26.0481

Intimação

TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara

Processo 1004793-40.2024.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Jussara Silvestre de Andrade - Jean Kened Silvestre - - Jaqueline Silvestre Dias - - Celso Silvestre - - Geraldo Silvestre (Espólio) - - Célio Aparecido Silvestre (Espólio) e outro - Maria Neusa Marques Silvestre (Espólio) e outro - Ante o exposto, INTIME-SE a inventariante, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: a) as últimas declarações, com a indicação do quinhão de cada herdeiro, observada a meação de cada um dos espólios e a sucessão por representação em relação aos descendentes de G.S. e de C.A.S.; B) o esboço de partilha correspondente, nos termos dos arts. 653 e 648 do Código de Processo Civil, já determinado desde a decisão de fl. 17, item 5; c) comprovação do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis incidente sobre as duas sucessões, ou requerimento fundamentado de reconhecimento de isenção/não incidência, se for o caso, tendo em vista o disposto no art. 192 do Código Tributário Nacional. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP)