2026-09-16 · TJSP
Processo 1004786-66.2019.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Biritiba Mirim Mineração Ltda. - Vistos. 1. Ciência às partes da decisão que deferiu a realização de penhora on-line via sistema SISBAJUD, bem como do extrato indicando a inexistência de ativos. 2. Considerando a implementação do sistema EPROC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como o cronograma de migração estabelecido para esta unidade judicial, determino à Serventia que proceda à transferência deste feito do sistema legado (SAJ) para a nova plataforma. 3. Para tanto, deverá a Unidade Judicial observar estritamente as diretrizes de saneamento prévio e os fluxos técnicos contidos no material orientador Infoeproc nº 101, de modo a garantir a integridade dos dados, metadados e documentos a serem transferidos. 4. Ciência aos procuradores para que caso não tenham cadastro no sistema EPROC providenciem com urgência, de modo a possibilitar a migração. 5. Cumpra-se. 6. Quando efetivada a migração no sistema eproc, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. - ADV: LUIZ ANTONIO DOMINGUES (OAB 177722/SP)