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Publicações do processo
1004784-94.2023.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1004784-94.2023.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - MARINILZA LUIZA DA SILVA CARNEIRO - HELENA DOS REIS SILVA e outros - Vistos. Fls. 1411/1422: a inventariante noticia a concretização da venda do imóvel de matrícula nº 119.578, juntando a escritura pública de compra e venda, o comprovante de depósito judicial do quinhão da herdeira menor Helena dos Reis Silva, e o DARE-SP referente ao ITCMD a ela correspondente, requerendo autorização para retenção de parte do depósito para pagamento do tributo. Manifeste-se a herdeira Helena dos Reis Silva, na pessoa de sua representante legal, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público, com urgência, ante o vencimento do DARE em 30/09/2026. Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime(m)-se. - ADV: DANIEL ITOKAZU GONÇALVES (OAB 159065/SP), ANDRESA DEL BIANCO DE PAULA (OAB 458497/SP)
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