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Publicações do processo
1004776-22.2026.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004776-22.2026.8.26.0032 - Inventário - Sucessões - Jovita de Castro Reis - Alair de Castro Reis - - Elosangela Reis de Mattos - - Almir de Castro Reis - - Edinice de Castro Fernandes - - Ademir de Castro Reis - - Adeilson de Castro Reis - - Alailton de Castro Reis - Vistos. Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo. Deverá a z. Serventia proceder ao cadastramento da Fazenda Pública Estadual, como terceira interessada, observando-se o disposto no Comunicado Conjunto 508/2018. Conforme requerido na inicial e em observância ao artigo 617 do Código de Processo Civil, nomeio como inventariante o(a) Sr(a). J.C.R., que, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, deverá comparecer no cartório desta 2ª Vara da Família e Sucessões onde prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar a função. Expeça, a z. Serventia, o respectivo termo de compromisso. Deverá o inventariante, no prazo de 20 dias, que fluirá após prestar o compromisso, apresentar: - Certidão de Inexistência de Testamento (Prov. 56/2016 do CNJ), podendo ser solicitada por meio do seguinte link: https://signo.org.br//certidao-testamento/novo-perdido -certidão de óbito do filho falecido (Sr. Ademir) e comprovação quanto à nomeação de inventariante no processo de sucessão dos bens deixados por ele; - primeiras declarações; - plano de partilha; - representação processual de todos os herdeiros, bem como documentos pessoais e certidões de casamento. Deverá ainda requerer e providenciar o quanto necessário para citação do herdeiro que não será representado pelo mesmo patrono dos demais; - certidões de nascimento atualizadas dos herdeiros maiores que se declararam solteiros com data de expedição posterior ao óbito do autor da herança; - certidão de Registro de Imóveis atualizada, se houver bens imóveis a serem partilhados; - documentos que comprovem a propriedade de bens móveis e semoventes, se houverem a serem partilhados; - certidão de inexistência de débitos junto à Receita Federal e à Municipalidade, em nome da(o) falecida(o); - cópia da declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal, para reconhecimento de isenção ou pedido de homologação do recolhimento do imposto causa mortis. Sendo a inventariante incapaz (fl. 10), anote-se a tarja do MP nos autos e dê-se vista ao órgão. Intime-se. - ADV: FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP), FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP), FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP), FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP), FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP), FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP), FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP), FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004776-22.2026.8.26.0032 - Inventário - Sucessões - Jovita de Castro Reis - Alair de Castro Reis - - Elosangela Reis de Mattos - - Almir de Castro Reis - - Edinice de Castro Fernandes - - Ademir de Castro Reis - - Adeilson de Castro Reis - - Alailton de Castro Reis - Vistos. Em observância ao Comunicado Conjunto n.º 2002/2019, deverá o(a) procurador(a) da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a recategorização dos documentos juntados, a fim de que sejam corretamente categorizados conforme as opções disponíveis no sistema E-SAJ, sob pena de cancelamento da distribuição. Para acessar a tela de complemento de cadastro (site: www.tjsp.jus.br) é necessário clicar no menu: Peticionamento eletrônico > Peticione eletronicamente > Peticionamento eletrônico de 1° grau > Complemento de cadastro de 1º grau. No endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico está disponível o manual de Complemento de Cadastro de Peticionamento Eletrônico. Persistindo dúvidas, elas poderão ser dirimidas junto ao suporte técnico via "whatsapp" 11-96575.9558 ou ainda no Portal Web: www.suportesistemastjsp.com.br). O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: Intime-se. - ADV: FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP), FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP), FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP), FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP), FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP), FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP), FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP), FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES (OAB 507446/SP)
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