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TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004773-34.2026.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Carlos Kazuyoshi Pedroso Tuyama - Vistos. CUSTAS INICIAIS PENDENTES - RECOLHIMENTO PELA AUTORA/VENCIDA - INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO Não há no processo prova do pagamento das custas INICIAIS devidas. Utilize o site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas para o recolhimento das custas judiciais finais. O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo Portal de Custas do TJSP. Para o pagamento das custas INICIAIS, verifique o valor atualizado da causa e recolha 1,5% deste valor, desde que seja, no mínimo, R$ 192,10 e, no máximo, R$ 115.260,00 (valores para o ano de 2026), conforme informações que podem ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria O comprovante de pagamento da guia DARE deverá ser juntados nos autos, ou encaminhado para o e-mail da vara taubatefaz@tjsp.jus.br com a indicação no número do processo: 1004773-34.2026.8.26.0625, assunto do e-mail "CUSTAS INICIAIS PENDENTES", ou trazido ao setor de atendimento desta Vara. Intimem-se. - ADV: FABIANA DA SILVA COSTA DE CAMARGO (OAB 200431/SP)
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