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1004767-83.2025.8.26.0650

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 1004767-83.2025.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004767-83.2025.8.26.0650; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Valinhos; Advogado: Artur Nascimento Tostes dos Santos (OAB: 365377/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Portal da Colina Empreendimento Imobiliário Ltda; Advogada: Laura Helena Vidolin de Toledo (OAB: 156305/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1004767-83.2025.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Valinhos; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1004767-83.2025.8.26.0650; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Valinhos; Advogado: Artur Nascimento Tostes dos Santos (OAB: 365377/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Portal da Colina Empreendimento Imobiliário Ltda; Advogada: Laura Helena Vidolin de Toledo (OAB: 156305/SP);

    Fonte oficial

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