1004766-85.2025.8.17.4001

Intimação

SEEU · TJPE - Recife - Vara de Execuções de Penas em Meio Aberto - VEPEMA

PODER JUDICIÁRIO RECIFE VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS EM MEIO ABERTO Processo nº: 1004766-85.2025.8.17.4001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE PERNAMBUCO Executado(s): PEDRO DA SILVA FERREIRA DA CRUZ PEDRO DA SILVA FERREIRA DA CRUZ, RG 9809612 SSP/PE, CPF 131.569.414-09, Nome do Pai: DANIEL FERREIRA DA CRUZ, Nome da Mãe: ROSANGELA MARIA DA SILVA, nascido em 05/03/1998, natural de SÃO PAULO, localizável no(a) RUA PALMARES, 2013 - JANGA - PAULISTA/PE - Telefone: 81 8958-1848 e 81 8679-3438 Autos nº. 1004766-85.2025.8.17.4001 Os autos vieram-me conclusos diante do comunicado de comparecimento do reeducando ao Patronato Penitenciário, após concessão de benefício, para início de cumprimento da pena perante o órgão de fiscalização. Considerando que o comparecimento se deu em tempo razoável após a liberação da unidade prisional sem que tenha sido comunicada qualquer alteração da situação processual do reeducando, inexiste motivo para alteração do atestado de pena homologado pela decisão que concedeu o benefício. Assim, aguarde-se o prazo para cumprimento das condições de concessão de novos benefícios ou comunicado de alteração da situação processual do reeducando. Recife, 04 de setembro de 2026. Roberto Costa Bivar Juiz de Direito