1004763-24.2025.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível

Processo 1004763-24.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Alessandro Piteas Maurer de Oliveira - Celso Cardoso Pereira da Silva - - Claudio Cardoso Pereira da Silva - - Diane Cardoso Pereira da Silva - - Hermano Teixeira da Silva - - Maira Teixeira da Silva - Vistos. I - Fls.453/461: I.1 - INDEFIRO o requerimento para a juntada de nova matrícula pelo CRI, visto que a certidão já consta dos autos (fls.337/341), inexistindo elemento concreto a indicar alteração registral superveniente que justifique nova requisição. No caso, diante da informação obtida na constatação (fl.386), o que cabe à parte é a comprovação do óbito de EDNORA CANDANÇAN DANTAS, bem como da (in)existência de inventário aberto em razão de seu falecimento. Havendo inventário judicial ou extrajudicial aberto, a citação será efetivada na pessoa do inventariante. Em caso negativo ou se já encerrado o inventário, situações a serem comprovadas por meio de certidões, deverão ser indicados todos os herdeiros, que serão citados. Concedo o prazo de 30 dias para a vinda das certidões. I.2 - Notifiquem-se as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e da União, por meio dos atos em modelos próprios criados no sistema para a finalidade específica - Quanto à Fazenda Pública Estadual (CNPJ n. 46.379.400/0001-50), observe-se o Comunicado Conjunto n. 508/2018 (DJE de 21.03.2018 - p.6), reforçado pelo Comunicado Conjunto n. 681/2019. - Em relação à Fazenda Pública Municipal local (a ser cadastrada com o CNPJ n. 45.176.005/0001-08), atente-se às regras do Comunicado Conjunto n. 418/2020. - Para a União Federal (com cadastro com o CNPJ n. 26.994.558/0001-23), seguir-se-á o regramento instituído pelos Comunicados Conjuntos ns. 1372/2020 e 667/2021. Atente a Serventia: em se frustrando qualquer notificação via portal, fica desde já determinada a expedição, se em termos, de carta ao endereço da respectiva Procuradoria. II - Int. - ADV: LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 176149/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), RUTE ZACHARA NOGUEIRA (OAB 412801/SP)