1004761-48.2018.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1004761-48.2018.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Lucia de Almeida - Neivaldo José de Almeida - - Maria das Graças Almeida Grillo - - Maria Aparecida da Silva - - Helena de Fátima de Almeida - - José Maria de Almeida - - Manoel Messias de Almeida - Vistos. Chamo os autos à conclusão. Revendo os autos, verifico que permanece pendente de cumprimento a decisão de fls. 132/133, a qual deverá ser integralmente atendida. Em especial, no que se refere ao esboço de partilha, deverão ser arrolados todos os descendentes de ANA VITÓRIA DE ALMEIDA, com exceção de seu filho ausente, FRANCISCO VALTER DE ALMEIDA. Quanto aos bens, deverão ser relacionados todos aqueles que vierem a ser recebidos em decorrência da sucessão definitiva de FRANCISCO VALTER DE ALMEIDA, bem como os bens recebidos da sucessão de MANOEL AUGUSTO DE ALMEIDA, observando-se as respectivas proporções e direitos sucessórios. Por fim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Com efeito, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e não pelo inventariante ou pelos herdeiros, sendo, portanto, irrelevante, para tal análise, a situação econômica individual destes. Considerando que o acervo hereditário é composto por bens de valor expressivo, verifica-se a existência de patrimônio suficiente para suportar as despesas inerentes ao processamento do inventário, circunstância incompatível com a concessão da gratuidade da justiça. Assim, deverão os requerentes providenciar o recolhimento das custas iniciais e das demais despesas processuais devidas, necessárias ao regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: PAOLA MOREIRA DOS SANTOS TOLEDO RIBEIRO (OAB 271815/SP), PAOLA MOREIRA DOS SANTOS TOLEDO RIBEIRO (OAB 271815/SP), PAOLA MOREIRA DOS SANTOS TOLEDO RIBEIRO (OAB 271815/SP), PAOLA MOREIRA DOS SANTOS TOLEDO RIBEIRO (OAB 271815/SP), PAOLA MOREIRA DOS SANTOS TOLEDO RIBEIRO (OAB 271815/SP), MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (OAB 263118/SP), PAOLA MOREIRA DOS SANTOS TOLEDO RIBEIRO (OAB 271815/SP), PAOLA MOREIRA DOS SANTOS TOLEDO RIBEIRO (OAB 271815/SP)