Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 2ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba
Processo 1004760-68.2026.8.26.0032 - Cautelar Inominada Criminal - Cremação/Traslado - MIRIAN SAID MIGUEL TRAMARIN - Assim, presentes os requisitos legais e especialmente cumpridas as normas da E. Corregedoria Geral de Justiça que disciplina este procedimento, AUTORIZO a cremação do cadáver da pessoa abaixo qualificada: Nome: EMILSEN IDA GARDIN MIGUEL Nome da mãe: ADELINA FRANCISCATTO GARDIN Nome do pai: JOSÉ GARDIN Cédula de Identidade: RG nº 8282036 SSP/SP CPF: 067.441.278-88 Expeça-se alvará com autorização para a cremação. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente. Anote-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO (OAB 126447/SP)
TJSP · Juiz das Garantias - 2ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba
Processo 1004760-68.2026.8.26.0032 - Cautelar Inominada Criminal - Cremação/Traslado - MIRIAN SAID MIGUEL TRAMARIN - Vistos. Considerando a manifestação ministerial de fl. 54 e as informações prestadas pela D. Autoridade Policial às fls. 49/50, por ora, indefiro o pedido de cremação. Determino o retorno dos autos à Delegacia de Polícia de origem para cumprimento, com urgência, das diligências requisitadas pelo Ministério Público à fl. 54. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO (OAB 126447/SP)