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Publicações do processo
1004756-17.2023.8.26.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1004756-17.2023.8.26.0006 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.M.B. - - J.B. - Vistos. Fls. 375/384: Expeça-se carta de sentença, a fim de instrumentalizar a averbação na matrícula do imóvel, independentemente da apresentação da documentação prevista no art. 13 da Portaria CAT nº 89/2020, sem prejuízo de eventual fiscalização e eventual cobrança de tributo pelo órgão fazendário competente. Intime-se. - ADV: CLAUDIA DE SEQUEIRA MARQUES (OAB 128247/SP), JOSÉ REINALDO LEIRA (OAB 153649/SP), FABIO AMARAL DE LIMA (OAB 151576/SP)
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