Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004755-80.2026.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José da Paz Manoelino - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para que o autor regularize sua representação processual tendo em vista que nos autos digitais não foi possível constatar assinatura na procuração juntada. Após, tornem os autos novamente conclusos. Intime-se. - ADV: LARYSSA BERTONI MACEDO MOURA (OAB 438413/SP)