1004754-61.2026.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1004754-61.2026.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.M.A. - - G.G.M.A. - Vistos. Defiro os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 01/08 entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita. Considerando que a transação é incompatível com o interesse recursal, declaro, nesta data, o trânsito em julgado, servindo esta sentença como a respectiva certidão, com o lançamento pela serventia da movimentação no sistema. Homologo a desistência do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda, e cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se os autos. Oficie-se ao órgão empregador para cessação dos descontos da pensão alimentícia, devendo as partes informar o nome e endereço. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RODRIGO RIBEIRO SILVA (OAB 314090/SP), RODRIGO RIBEIRO SILVA (OAB 314090/SP)