1004751-10.2025.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Tremembé - 1ª Vara

Processo 1004751-10.2025.8.26.0625 - Tutela Cautelar Antecedente - Família - E.C.A. - J.B.N.L. - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S Considerando a transação firmada entre as partes (271/284), HOMOLOGO-A, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, resolvendo-se a demanda no plano de mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que se regerão pelas cláusulas e condições acertadas. - DOS ATOS DA SERVENTIA. - No SAJ Sistema de AutomaçãodaJustiça, tarje a atuação de que a sentença tivera sido proferida. Atente-se- a Serventia - sobre eventuais recursos, necessidade de comunicação ao Tribunal (mandado de segurança e recursos incidentais pendentes) e custas finais. -Por economia processual, e inexistência (virtual) de interesse recursal (preclusão lógica), dou o feito portransitado em julgado. -Se houver participação de advogado vinculado ao Convênio DPESP/OABSP, a emissão da certidão deve seguir o Comunicado CG n. 590/2025 (CPA nº 2020/52165). - Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tremembe, 08 de setembro de 2026. - ADV: LARISSA NOGUEIRA PEREIRA (OAB 458395/SP), JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (OAB 365609/SP)