1004749-57.2025.8.26.0005

Intimação

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1004749-57.2025.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silas dos Santos Gonçalves - - Simone Aparecida Gonçalves - - Celso dos Santos Gonçalves - - Sebastião Gonçalves - Cumpridas as formalidades legais, há que se reconhecer a procedência do pedido. Defiro a expedição de alvará, em favor do viúvo, dependente da de cujus (Fls. 64) para levantamento do saldo bancário deixado pela falecida. Dados bancários indicados a fls. 3. Satisfeito o objeto do pedido e efetuada a prestação jurisdicional, JULGO EXTINTA esta ação de Alvará Judicial - Lei 6858/80 e o faço com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), deferidos aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Tratando-se de procedimento voluntário, não litigioso, certifique-se o trânsito em julgado, que dou por suprido nesta data. Trânsito em julgado: 04/09/2026 Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA (OAB 288639/SP), ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA (OAB 288639/SP), ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA (OAB 288639/SP), ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA (OAB 288639/SP)