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1004747-75.2026.8.26.0127

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1004747-75.2026.8.26.0127 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Fenix Ferro e Aco Comercio e Representacao Comercial Ltda - Vistos. Fls. 55/57: em que pesem os argumentos da parte impetrante, entendo que a prova documental apresentada, ao menos em sede de cognição sumária, não altera o panorama fático que justificou o indeferimento da liminar, razão pela qual mantenho referida decisão, por seus próprios fundamentos. Notifique-se a Autoridade Coatora. Intime-se. - ADV: RENATA ROJAS (OAB 218011/SP)

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