2026-09-16 · TJSP
Processo 1004741-96.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Ribeiro Martini - - Emilly Raissa Maciel de Oliveira - SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS ARAÇATUBA S.A. - Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. Vistos. 2- Fls. 456/457 e 545/546: Ciência às partes da penhora no rosto dos autos efetuada pela 6ª Vara Cível de Araçatuba/SP, oriunda dos autos nº 1014228-90.2025.8.26.0032. Anote-se. 3- Oficie-se, noticiando a anotação da penhora nestes autos, bem como que, por ora, inexistente valor a ser transferido. Serve a presente, por cópia, como ofício. 4- Ante o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as cautelas e formalidades de praxe. 5- Eventual cumprimento do julgado deverá ser proposto em incidente próprio. Int. - ADV: BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB 390501/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), RAFAEL CINTRA BRANDÃO (OAB 424060/SP), BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB 390501/SP)