1004738-20.2026.4.01.3304

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA · Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1004738-20.2026.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HIGINO DE OLIVEIRA SOARES REPRESENTANTE: JOANICE SANTANA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico que a parte autora, muito embora devidamente intimada, não compareceu à(s) perícia(s) médica(s) agendada(s), nem comprovou o justo motivo da ausência, inviabilizando, assim, o prosseguimento do feito. Saliento que as informações sobre a realização da perícia judicial foram devidamente disponibilizadas em aba própria no Processo Judicial Eletrônico - PJe, cuja responsabilidade pelo manuseio/acompanhamento recai sobre o(a) advogado(a), não podendo eventual equívoco nesse sentido ser transferido para a Secretaria, razão por que é desprovido(a) de fundamento o(a) requerimento/impugnação apresentado(a) pela parte autora. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito. Defiro a AJG. Honorários advocatícios de sucumbência indevidos no primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimar. Preclusa a instância recursal, arquivar os autos. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal