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TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1004737-09.2026.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos gravídicos - T.O.N. - J.T.N. - Eventual cumprimento de sentença deve ocorrer em autos próprios. Aguarde-se a audiência. Prazo: 15 dias. - ADV: LAYANE RODRIGUES LIMA (OAB 509482/SP), RUTH AZEVEDO FLORIANO (OAB 550655/SP), ELTON FRANKLIN NICACIO FLORIANO (OAB 484044/SP)
TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1004737-09.2026.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos gravídicos - T.O.N. - J.T.N. - Vistos. A Advogada mencionada na petição de fls. 88 já está habilitada no presente processo, inclusive já recebendo publicações, conforme fls. 58/59, 69/71, 87 e 89. Fls. 81/82: Concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. No mais, encaminhe-se o presente processo ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, a se realizar de forma presencial, em atenção à Resolução nº 809/2019, nos termos da decisão de fls. 67/68, sem necessidade de antecedência mínima de prazo, uma vez que as partes estão devidamente representadas por seus Advogados. As partes serão intimadas da data da sessão por publicação do DJN., na pessoa dos advogados constituídos. Publique-se. Cumpra-se. Int. - ADV: ELTON FRANKLIN NICACIO FLORIANO (OAB 484044/SP), LAYANE RODRIGUES LIMA (OAB 509482/SP), RUTH AZEVEDO FLORIANO (OAB 550655/SP)
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