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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004735-11.2026.8.26.0564 (apensado ao processo 1014671-02.2022.8.26.0564) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.M.L. - L.A.M. - Vistos. 1) P. 266: diante da constituição de nova advogada pela ré (cf. procuração a p. 183), excluam-se os advogados renunciantes do sistema informatiza oficial. Anote. 2) P. 183/184: concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua representação processual - haja vista que o instrumento de mandato está apócrifo - , sob pena de os atos processuais praticados em seu nome serem considerados ineficazes (CPC, art. 104, § 2º). 3) No mais, intime-se o autor para manifestação sobre a contestação e os documentos que a instruem, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), VANESSA EVANGELISTA DE MARCO GERALDINE (OAB 324072/SP), MIGUEL TADEU PEREIRA (OAB 292448/SP)